Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: EBSERH
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1698518

Em relação à legislação urbana brasileira, é correto afirmar que

Aa lei de zoneamento e a lei de parcelamento do solo fazem parte das leis urbanísticas básicas.Ba legislação brasileira é composta somente pela Lei do Estatuto da Cidade e a Lei da Metrópole.Ca lei ambiental faz parte da legislação urbana brasileira.Da lei de sistema viário disciplina usos de rodovias.Ea lei de perímetro urbano não faz parte da legislação urbana brasileira.

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Gabarito: Alternativa A.

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