João, condenado em primeira instância, manifesta pessoalmente, em petição, sua vontade de renunciar ao…

Question

João, condenado em primeira instância, manifesta pessoalmente, em petição, sua vontade de renunciar ao direito de apelar. Seu defensor, contudo, tempestivamente interpõe apelação. O juízo deixa de conhecer o recurso, ao argumento de que prevaleceria a vontade expressa do réu. Considerando a jurisprudência sumulada sobre a relação entre autodefesa e defesa técnica, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O recurso deve ser conhecido, pois a renúncia do réu não prevalece sobre a apelação interposta por seu defensor, conforme entendimento sumulado do STF.

Answer

A decisão está correta, pois a renúncia ao recurso é manifestação personalíssima da autodefesa e vincula o defensor, que não pode contrariá-la.

Answer

O recurso só deve ser conhecido se o réu, posteriormente, ratificar expressamente a apelação interposta pelo defensor, sanando a contradição entre as vontades.

Answer

A decisão está correta, salvo se o réu for assistido pela Defensoria Pública, hipótese em que a vontade do defensor público prevalece sobre a do assistido.

Answer

O recurso deve ser conhecido apenas se a renúncia do réu tiver sido firmada sem a presença de advogado, presumindo-se, nesse caso, a sua invalidade.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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