Gabarito: Alternativa B.
Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. A nova lei processual penal, ainda que seja…
CESPE / CEBRASPE · PG-DF · 2022
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. A lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Decorre da conjugação de princípios…
CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2006
A respeito do juiz das garantias (arts. 3º-B a 3º-D do CPP) e de sua relação com a imparcialidade objetiva do julgador, assinale a alternativa…
CFP · Banca própria · 2026
A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica, mas reconhece a suplementação dos princípios gerais de direito.
INIDE · Prefeitura de Murici - AL · 2025
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