Questão de Direito ConstitucionalDisposições constitucionais sobre o Poder Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas do Estado do Pará
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Auditor de Controle Externo - Área: planejamento - Especialidade: Economia
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-PA-16-251TCEPA-CB1-01-Q037
Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir, considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo.
No âmbito do controle externo, estão sujeitas ao dever de prestar contas as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que utilizem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos, desde que submetidas a regime de direito público.
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Gabarito: ERRADO.