Questão de Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais e Código Penitenciário do Distrito Federal
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Governo do Distrito Federal
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1937473
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
O comportamento do preso recolhido em
estabelecimento penal é classificado como
bom, regular ou mau. Considera-se bom
comportamento carcerário aquele
decorrente da ausência de anotações de
transgressões disciplinares no prontuário
do preso.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.