Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q316651
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta: I - As leis penais incriminadoras podem ser subdivididas em explicativas e…
TJ-DFT · 2007
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item. A interpretação teleológica é voltada aos fins almejados pela lei.
Quadrix · 2024
Sobre a aplicação da lei penal, assinale alternativa correta.
FAURGS · 2016
Sobre as contravenções penais, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41, é correto afirmar:
MPE-PR · 2008
Atinente à aplicação da Lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar:
IESES · 2016
Julgue os itens a seguir: I – O Juiz pode valer-se da existência de ações penais em curso para agravar a pena-base. II – A reincidência não influi no…
TJ-DFT · 2012
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