Em determinada comarca, o oficial de justiça realiza diversas diligências de citação. Analise as situações e…

Question

Em determinada comarca, o oficial de justiça realiza diversas diligências de citação. Analise as situações e assinale a alternativa que descreve corretamente a citação por hora certa, conforme o art. 362 do CPP e os arts. 252 a 254 do CPC.

Accepted Answer

Procedida a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, prosseguindo o feito, e o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma dando-lhe ciência de tudo.

Answer

Para a citação por hora certa, basta que o réu não seja encontrado em uma única diligência, presumindo-se desde logo a ocultação.

Answer

Realizada a citação por hora certa, dispensa-se qualquer comunicação posterior ao réu, considerando-se perfeita a ciência com a simples certidão do oficial.

Answer

A citação por hora certa somente pode ser realizada após autorização judicial específica para cada diligência, sendo vedado ao oficial atuar de ofício.

Answer

A citação por hora certa, por ser ficta, atrai necessariamente a aplicação do art. 366 do CPP, com suspensão do processo e da prescrição.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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