Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre a contagem dos prazos processuais penais, nos termos do art. 798 do CPP, analise as assertivas:
I. Os prazos são contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.
II. Na contagem do prazo, computa-se o dia do começo e exclui-se o dia do vencimento.
III. Considera-se prorrogado o prazo até o dia útil imediato, se o vencimento cair em feriado, domingo ou dia em que não houver expediente forense.
Quais estão corretas?
I. Os prazos são contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.
II. Na contagem do prazo, computa-se o dia do começo e exclui-se o dia do vencimento.
III. Considera-se prorrogado o prazo até o dia útil imediato, se o vencimento cair em feriado, domingo ou dia em que não houver expediente forense.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa A.