Gabarito: CERTO.
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Em determinada…
CESPE / CEBRASPE · DPU
Os crimes militares em tempo de paz são imprescritíveis, diferentemente dos crimes comuns.
CFP · PMAL · 2026
A revisão criminal é cabível contra sentenças condenatórias transitadas em julgado em crimes militares por extensão.
CFP · PMAL · 2026
O oficial que humilha praça subordinada em formatura comete o crime de violência contra inferior.
CFP · PMAL · 2026
Militar da reserva que pratica furto em quartel pode ser julgado pela Justiça Militar se o fato ocorrer em lugar sob administração militar e contra…
CFP · 2026
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