Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q343227
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, mas, uma vez provocado, pode desconstituí-lo ou revê-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, mas, uma vez provocado, pode desconstituí-lo ou revê-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.