Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaPolíticas de enfrentamento e tipificação da violência
- Banca:
- FURB
- Órgão:
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1732626
I- Os dados de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de gênero no Brasil.
II- Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006.
III- A Lei Maria da Penha, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.
IV- Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens. Assinale a alternativa correta:

