Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaConfiguração da violência doméstica - Art. 5º
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- Prefeitura de Jequié - BA
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2259878
Considerando a Lei citada, em seu Art. 5º, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial ocorridas:
I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas (que residem juntos), apenas com vínculo familiar.
II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada apenas por indivíduos que possuem grau de parentesco (1º ou 2º grau), ou seja, unidos por laços sanguíneos.
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Está correto o que se afirma em
I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas (que residem juntos), apenas com vínculo familiar.
II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada apenas por indivíduos que possuem grau de parentesco (1º ou 2º grau), ou seja, unidos por laços sanguíneos.
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Está correto o que se afirma em