Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- FUNCERN
- Órgão:
- Consórcio do Trairí - RN
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1248339
O Capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre o Direito à Profissionalização e à
Proteção no Trabalho, tratando de forma específica o trabalho do adolescente aprendiz. O referido
Estatuto, assegura objetivamente ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos: I direitos trabalhistas. II direitos previdenciários. III bolsa-aprendizagem. IV trabalho protegido. Estão CORRETOS os itens: