Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: FCC
Órgão:: TCE-CE
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q525112

Em sede de ação direta de inconstitucionalidade,

Ano sistema constitucional brasileiro, a teoria da anulabilidade é a regra.Badmite-se a utilização das técnicas de decisão denominadas interpretação conforme à constituição e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.Cadmite-se a participação de amici curiae nos casos em que o próprio STF requisitar a sua participação.Da intervenção de terceiros é admitida quando a parte comprova ter interesses envolvidos no processo em andamento.Ea legitimidade ativa do Conselho Federal da OAB está limitada a matérias que envolvam interesses de advogados.

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Gabarito: Alternativa B.

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