Acerca dos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
Ilustra o exercício do poder hierárquico o fato de um agente de trânsito aplicar multa a um motorista.
Gabarito: ERRADO.
Segundo a jurisprudência do STF, o poder de polícia fragmenta-se em cinco etapas: ordem, consentimento, fiscalização, apuração e sanção, sendo…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido.
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
A outorga de um poder administrativo contrasta com uma postura de inércia do agente público, dado que tais poderes são irrenunciáveis.
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
Os poderes da administração pública, por serem inerentes à atividade administrativa, são irrenunciáveis.
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
O poder regulamentar decorre da função normativa, ainda que em caráter derivado, considerada a natureza complementar em relação às leis, a exemplo de…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
