Acerca dos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
A invalidação da conduta administrativa que incorre em excesso de poder deve ocorrer, necessariamente, em âmbito judicial.
Gabarito: ERRADO.
Um policial exerce o poder de polícia administrativa ao realizar o ato de prisão em flagrante.
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
Ilustra o exercício do poder hierárquico o fato de um agente de trânsito aplicar multa a um motorista.
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
Segundo a jurisprudência do STF, o poder de polícia fragmenta-se em cinco etapas: ordem, consentimento, fiscalização, apuração e sanção, sendo…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido.
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
A outorga de um poder administrativo contrasta com uma postura de inércia do agente público, dado que tais poderes são irrenunciáveis.
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
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