Acerca dos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido.
Gabarito: CERTO.
A outorga de um poder administrativo contrasta com uma postura de inércia do agente público, dado que tais poderes são irrenunciáveis.
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
Os poderes da administração pública, por serem inerentes à atividade administrativa, são irrenunciáveis.
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
O poder regulamentar decorre da função normativa, ainda que em caráter derivado, considerada a natureza complementar em relação às leis, a exemplo de…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
A invalidação da conduta administrativa que incorre em excesso de poder deve ocorrer, necessariamente, em âmbito judicial.
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
Um policial exerce o poder de polícia administrativa ao realizar o ato de prisão em flagrante.
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
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