Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- TJ-RJ
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3927283
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Julgue o item a seguir, considerando que requisição administrativa é um ato mediante o qual o Estado, frente a iminente perigo público, apossa-se…
CESPE / CEBRASPE · SESPA-PA · 2004
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais do Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de;
VUNESP · 2014
Um ente público municipal pretende adquirir determinada área para construção de um prédio administrativo, mas o local está ocupado por posseiros que…
ADM&TEC · 2025
Servidões administrativas constituem uma forma de intervenção estatal na propriedade: I. Implicam o uso ou a passagem sobre imóvel alheio,…
ADM&TEC · 2025
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue o item seguinte. A desapropriação é forma de…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.