Um ente público municipal pretende adquirir determinada área para construção de um prédio administrativo, mas…

Question

Um ente público municipal pretende adquirir determinada área para construção de um prédio administrativo, mas o local está ocupado por posseiros que alegam exercer a posse de forma mansa e pacífica há mais de dez anos. Existe urgência no uso do imóvel para fins de interesse público. Identifique a estratégia jurídica que melhor soluciona essa situação, conciliando o poder do município em obter o bem com as garantias legais dos ocupantes.

Accepted Answer

Adoção do rito desapropriatório, com prévia indenização pelos direitos de posse reconhecidos, seguindo os requisitos legais pertinentes.

Answer

Uso de força policial imediata para remoção dos ocupantes, dispensando procedimento administrativo.

Answer

Declaração de desapropriação extrajudicial, cabendo ao município apenas avaliar o bem e depositar o valor.

Answer

Celebração de contrato de compra e venda direta com os posseiros, ainda que não tenham título de propriedade.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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