Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- ADM&TEC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3295409
Servidões administrativas constituem uma forma de intervenção estatal na propriedade:
I. Implicam o uso ou a passagem sobre imóvel alheio, preservando o domínio privado.
II. Demandam lei autorizadora ou previsão em ato infralegal que justifique o interesse público.
III. Geram perda total do bem ao particular, pois transferem o domínio à Administração.
IV. Podem coexistir com direito de uso privado, desde que compatível com o interesse público.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Implicam o uso ou a passagem sobre imóvel alheio, preservando o domínio privado.
II. Demandam lei autorizadora ou previsão em ato infralegal que justifique o interesse público.
III. Geram perda total do bem ao particular, pois transferem o domínio à Administração.
IV. Podem coexistir com direito de uso privado, desde que compatível com o interesse público.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Gabarito: Alternativa C.