Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Ações Coletivas no CPC 1973

Banca:: VUNESP
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q75358

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que

Apoderá ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.Bpoderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.Cpoderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.Dpoderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama.Eo pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

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Gabarito: Alternativa D.

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