Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANAC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2389807
A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatória, interpôs recurso perante o ministério supervisor ao qual a agência se vincula.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O recurso de Caio é ato administrativo que se caracteriza como controle judicial.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O recurso de Caio é ato administrativo que se caracteriza como controle judicial.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.