A receita pública é classificada em categorias econômicas e percorre estágios próprios para o seu efetivo…

Question

A receita pública é classificada em categorias econômicas e percorre estágios próprios para o seu efetivo ingresso nos cofres públicos, conforme disciplina da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os estágios da receita pública compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, sequência ordenada para o ingresso dos recursos nos cofres públicos do ente federado.

Answer

A trajetória da receita pública compreende o empenho, a liquidação e o pagamento, etapas correspondentes às fases de execução das obrigações financeiras assumidas pela administração no exercício.

Answer

O percurso da receita pública envolve a previsão e o recolhimento, ficando o lançamento e a arrecadação fora do conceito de estágios em razão da natureza tributária autônoma das referidas etapas.

Answer

A sequência da receita pública se inicia pela arrecadação e se conclui com o lançamento, etapa em que o devedor é notificado para recolher os valores devidos aos cofres públicos do ente federado.

Questão de Direito FinanceiroA Receita Pública

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