Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para…

Question

Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis.
Diante do exposto, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre

Accepted Answer

normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

Answer

proteção da infância e da juventude.

Answer

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Answer

proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Answer

previdência social, proteção e defesa da saúde.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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