Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é…

Question

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

Accepted Answer

é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.

Answer

é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria.

Answer

será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.

Answer

compete exclusivamente à União.

Answer

é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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