Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente. Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua…

CESPE / CEBRASPE · 2015

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

FCC · TRE-RR · 2015

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte,…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025

Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Diz o art. 19 da nossa Carta Magna que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ações dentre as quais podemos destacar o…