Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
No CPM, a embriaguez voluntária é tratada pela teoria da actio libera in causa, que impede o reconhecimento da inimputabilidade.
CFP · PMAL · 2026
Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O sistema biopsicológico adotado pelo CPM exige apenas a comprovação da doença mental,…
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Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O sistema biológico puro para menores de 18 anos (art. 50 do CPM) dispensa qualquer…
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No CPM, a inimputabilidade superveniente — doença mental que surge após o crime — obriga o juiz a absolver impropriamente o acusado.
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Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A embriaguez completa por caso fortuito exclui tanto a imputabilidade quanto a tipicidade da…
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