Gabarito: Alternativa A.
Rodrigo foi condenado definitivamente a 4 anos de reclusão por crime de estelionato, com trânsito em julgado em 2020. Após o cumprimento da pena,…
CESPE / CEBRASPE · 2025
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio de um grupo especializado de Promotores de Justiça, deflagrou investigação para apurar a…
FGV · 2025
Com relação às chamadas medidas de segurança, é correto afirmar que:
MPE-SP · 2011
Assinale a alternativa correta:
NC-UFPR · 2013
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. As circunstâncias agravantes…
CESPE / CEBRASPE · TJ-SE · 2014
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