Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Sanções disciplinares e procedimento
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- SEAD-AP
- Ano:
- 2002
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q36224
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Estabelece a Lei de Execução Penal em vigor (Lei nº 7.210/1984) que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a…
Instituto Consulplan · Câmara de Tremembé - SP · 2023
A Lei de Execução Penal (BRASIL, 1984) – LEP – é a regulamentação de um padrão mínimo exigido para o sistema penitenciário. Segundo ela, a…
FUNCAB · SEDS-TO · 2014
Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja
CESPE / CEBRASPE · SERES-PE · 2022
Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta: I – São direitos do preso, entre outros, alimentação suficiente e vestuário;…
FUNRIO · MJSP · 2009
Sobre a assistência educacional na execução penal, é correto afirmar que
FCC · IAPEN-AP · 2018
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.