Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão público estará sujeito a nulidade caso

Question

Accepted Answer

haja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria.

Answer

o administrado formule as alegações e apresente os documentos antes da decisão.

Answer

haja a recusa de provas apresentadas pelos interessados por serem consideradas protelatórias, mediante decisão fundamentada.

Answer

o administrado tenha obtido cópias de documentos do processo para a elaboração de sua defesa.

Answer

a intimação do administrado ocorra com antecedência de um dia útil, mesmo com o seu comparecimento no local, na data e na hora determinados.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)