Acerca do preparo e do porte de remessa e de retorno dos recursos, assinale a alternativa correta de acordo…

Question

Acerca do preparo e do porte de remessa e de retorno dos recursos, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.

Accepted Answer

O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Answer

São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e pelos que gozam de isenção legal.

Answer

A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Answer

É obrigatório o recolhimento do porte de remessa e de retorno inclusive no processo em autos eletrônicos.

Answer

O equívoco no preenchimento da guia de custas implicará a aplicação da pena de deserção.

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