No que diz respeito aos recursos de natureza ordinária, assinale a
opção correta.

Question

No que diz respeito aos recursos de natureza ordinária, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A existência de premissa equivocada para a solução da causa permite a oposição de embargos de declaração, conforme entendimento do STJ e do STF.

Answer

Quando notadamente cabível a apelação, a interposição
equivocada de agravo de instrumento é superável com a
desistência do agravo e a interposição do recurso correto
dentro do prazo recursal.

Answer

Na aplicação da teoria da causa madura na apelação, o tribunal, ao julgar o mérito, poderá analisar todos os capítulos da sentença, independentemente de eles terem sido objeto do recurso.

Answer

O efeito regressivo deve ser utilizado como regra na apelação, à exceção dos casos em que ocorrida a improcedência liminar do pedido ou o indeferimento da petição inicial.

Answer

Se o agravo de instrumento contra decisão que julgou
parcialmente o mérito for conhecido e não provido em
decisão não unânime, o julgamento terá prosseguimento em
sessão a ser designada com a presença de outros julgadores,
em número suficiente para garantir a possibilidade de
inversão do resultado inicial.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos

Mais questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento