Acerca das normas gerais sobre organização e funcionamento dos RPPS, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Caso um aposentado pelo RPPS venha a exercer cargo temporário no mesmo ente da Federação no qual se aposentou, ele se filiará, obrigatoriamente, ao RGPS.

Answer

O segurado de RPPS quando licenciado, conforme a lei do ente federativo, por mais de 12 meses, deixa de ser filiado ao regime próprio a que estava vinculado.

Answer

É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, em decorrência do exercício de cargos acumuláveis previstos na CF.

Answer

Os tabeliães, não remunerados pelos cofres públicos, são segurados obrigatórios do RPPS.

Answer

O RPPS concederá os benefícios de aposentadoria, de pensão por morte, de salário-maternidade e por incapacidade temporária.

Questão de Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

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