Em determinado processo administrativo em tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa, foi…

Question

Em determinado processo administrativo em tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa, foi defendido que, ao realizar a atividade intelectiva voltada à atribuição de significados aos significantes interpretados, constantes do texto constitucional, o intérprete deve utilizar a metódica estruturante, o que permitiria a obtenção, no caso concreto, do que foi figurativamente denominado, no âmbito do referido órgão, de "justo contemporâneo".

É correto afirmar que, de acordo com esses argumentos,

Accepted Answer

as concepções originalistas, em razão do seu fundacionalismo, não devem direcionar a atividade interpretativa.

Answer

o intérprete desenvolve uma atividade essencialmente cognoscitiva, não decisória.

Answer

a resolução das conflitualidades intrínsecas, no curso do processo de interpretação, não se estende ao plano linguístico.

Answer

a mutação constitucional é fruto do processo de interpretação, mas não a declaração de nulidade sem redução de texto.

Answer

em razão das oscilações do âmbito da norma, não se deve considerá-lo no processo de interpretação, sob pena de esvaziamento da segurança jurídica.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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