Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de violência contra sentinela ou militar de serviço (art. 158, CPM) é agravado pela qualidade funcional da vítima, protegendo não apenas sua…

CFP · PMAL · 2026

O crime de abandono de posto é crime de mera conduta, consumando-se com o simples ato de abandonar o local de serviço.

CFP · PMAL · 2026

O Ministério Público Militar pode oferecer proposta de suspensão condicional do processo nos crimes impropriamente militares cuja pena mínima não…

CFP · 2026

O crime propriamente militar admite fiança, nos termos da legislação processual penal militar.

CFP · PMAL · 2026

A falsificação de documento militar, prevista no art. 311 do CPM, é crime exclusivamente militar, não possuindo correspondente na legislação penal…