Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime propriamente militar admite fiança, nos termos da legislação processual penal militar.

CFP · PMAL · 2026

A falsificação de documento militar, prevista no art. 311 do CPM, é crime exclusivamente militar, não possuindo correspondente na legislação penal…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do crime militar, julgue o item: A excludente de ilicitude do estado de necessidade no CPM possui os mesmos requisitos que no Código Penal…

CFP · PMAL · 2026

O crime de extorsão praticado por PM em serviço contra civil é crime impropriamente militar por possuir previsão tanto no CPM quanto no CP comum.

CFP · PMAL · 2026

O crime de peculato militar exige a condição de funcionário público militar do agente, configurando-se pela apropriação de dinheiro ou valor público…