Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento.

Question

Accepted Answer

Podem ser tombados bens de qualquer natureza, móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, públicos ou privados, podendo, inclusive, as pessoas políticas tombarem seus próprios bens, para finalidade de preservação.

Answer

A competência constitucional para legislar sobre tombamento é privativa da União.

Answer

O tombamento caracteriza­se por ser uma restrição par­ cial e em regra indenizável.

Answer

No tombamento compulsório, iniciado o processo e colhida a manifestação técnica sobre o bem e seu valor, o proprietário será notificado para anuir ou impugnar o tombamento no prazo de trinta dias.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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