Suponha que por meio de um acordo administrativo, José, proprietário de um imóvel, e o Poder Público…

Question

Suponha que por meio de um acordo administrativo, José, proprietário de um imóvel, e o Poder Público celebraram um acordo por escritura pública, permitindo que o Estado instale redes elétricas na sua propriedade.
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de intervenção do estado na propriedade na modalidade

Accepted Answer

servidão administrativa, que possui natureza jurídica de direito real.

Answer

requisição, cabendo indenização ulterior, se houver dano.

Answer

ocupação temporária, que é direito não real e tem caráter de transitoriedade.

Answer

limitação administrativa, que se caracteriza pela transitoriedade.

Answer

desapropriação indireta, e José tem o prazo de 20 (vinte) anos para requerer a indenização.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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