No Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a doutrina considera leis complementares exaurientes as…

Question

No Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a doutrina considera leis complementares exaurientes as normas

Accepted Answer

cheias, maciças, que incidem de maneira direta sobre os fatos ou comportamentos regulados.

Answer

sem autonomia entre a lei complementar e a ordinária, no sentido de que, esta última extrai o seu fundamento de validade da primeira.

Answer

imprescindíveis à edição de leis ordinárias, quando a ausência daquela obstaculiza definitivamente a emanação da lei ordinária.

Answer

que permitem a existência de outras espécies normativas, simultaneamente, porque há uma extensão de sua normatividade.

Answer

que enunciam um mandamento que precisa ser integrado ou composto, porque sua formulação necessita de algum tipo de remodelagem.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo