Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IBGP
- Órgão:
- TJ-PR
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3228305
Segundo o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o próprio Estatuto, assegurandolhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
___________, __________, _________, _________ e _________, em condições de liberdade e de dignidade. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas apontadas: