Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Marau - RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3208163
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
fiscalizado pelo Ministério Público.
( ) É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e
ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. ( ) Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da
juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de
habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
fiscalizado pelo Ministério Público.
( ) É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e
ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. ( ) Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da
juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de
habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: