Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão:
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4007543
Em maio de 2022 foi criada uma lei que promoveu alterações no Código Penal, na Lei de Execução Peal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei dos crimes Hediondos e na Lei nº 13.431/17 (lei que estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). A lei 14.344 ficou conhecida por uma nomenclatura, apesar de não trazer em sua ementa. Qual nome essa lei recebeu? Marque a opção correta.