Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3383788
De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre
prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a
criança e o adolescente, o afastamento do agressor do lar ou do
local de convivência com a vítima poderá ser determinado
prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a
criança e o adolescente, o afastamento do agressor do lar ou do
local de convivência com a vítima poderá ser determinado