Gabarito: Alternativa D.
Com relação à aplicação de lei penal, julgue os itens a seguir. I - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou…
CPCON · 2016
Pedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro, crime de genocídio contra um grupo religioso e, posteriormente,…
CESPE / CEBRASPE · PC-CE · 2025
Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada que estejam em…
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2008
O artigo 234 do Código Penal, em seu caput, traz o delito de “Escrito ou objeto obsceno”, cuja descrição típica é a seguinte: “Fazer, importar,…
Instituto Access · 2022
O desvio punível não é o que, por características intrínsecas ou ontológicas, é reconhecido em cada ocasião como imoral, como naturalmente anormal,…
CESPE / CEBRASPE · 2019
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