Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q990126
O desvio punível não é o que, por características intrínsecas ou ontológicas, é reconhecido em cada ocasião como imoral, como naturalmente anormal, como socialmente lesivo ou coisa semelhante. É aquele formal e previamente indicado pela lei como pressuposto necessário para a aplicação de uma pena. Luigi Ferrajoli. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3.ª ed. São Paulo: RT, 2002, p. 30 (com adaptações).
O texto precedente faz referência, principalmente, aos princípios penais da
O texto precedente faz referência, principalmente, aos princípios penais da
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.