Q05. A respeito da competencia do juiz das garantias, conforme os arts. 3o-B e seguintes do CPP, assinale a…

Question

Q05. A respeito da competencia do juiz das garantias, conforme os arts. 3o-B e seguintes do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O juiz das garantias e responsavel pelo controle da legalidade da investigacao criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada a autorizacao previa do Poder Judiciario.

Answer

Compete ao juiz das garantias presidir a instrucao processual e proferir a sentenca de merito apos o recebimento da denuncia.

Answer

O juiz das garantias e o orgao incumbido de oferecer a denuncia e de promover a acusacao em juizo.

Answer

A atuacao do juiz das garantias abrange exclusivamente os crimes dolosos contra a vida, de competencia do Tribunal do Juri.

Answer

O juiz das garantias somente atua apos o oferecimento da denuncia, fiscalizando a regularidade da fase processual.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento