Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de rixa entre militares (art. 211, CPM) se configura quando três ou mais militares participam de briga ou conflito corporal, sem que se possa…

CFP · PMAL · 2026

Segundo o CPM, o crime de estelionato praticado por militar da ativa contra a Fazenda Nacional, utilizando-se de documento falso para receber…

CFP · 2026

O conceito de crime militar em tempo de paz é puramente ratione materiae, bastando a previsão da conduta no Código Penal Militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de divulgação de cena de estupro previsto no CP, praticado por militar em serviço, pode ser crime militar por extensão.

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No CPM, é possível o estado de necessidade quando o perigo decorre de ação humana, e não apenas de eventos naturais ou caso fortuito.