Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Banca:: VUNESP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2312808

Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança?

ASim, mas apenas na hipótese de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.BSim, mas apenas quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo. CNão.DSim, mas apenas na hipótese de crime sem violência ou grave ameaça.ESim, mas apenas quando verificar que o fato foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.

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Gabarito: Alternativa A.

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