Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Assinale a alternativa correta a respeito dos serviços públicos.

VUNESP · 2020

Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º…

CESPE / CEBRASPE · INSS · 2022

Considerando as formas de prestação dos serviços públicos, quando há alienação, por parte do Estado, de direitos que lhe asseguravam preponderância…

VUNESP · 2013

Determinada autarquia previdenciária, responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um município, contratou uma empresa…

Instituto Consulplan · 2025

A Lei nº 13.460/2017 estabelece que o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e…