Sobre as formas de extinção da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a encampação é motivada por interesse público, exige lei autorizativa e indenização prévia à concessionária.

Answer

a caducidade é declarada por meio de lei específica, com indenização prévia à concessionária.

Answer

a rescisão contratual pode ser declarada unilateralmente pela concessionária, sem necessidade de decisão judicial.

Answer

a encampação ocorre por descumprimento contratual da concessionária, sem necessidade de indenização.

Answer

a anulação do contrato de concessão por ilegalidade depende de sentença judicial transitada em julgado.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos